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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

A decisão do Juiz que instaura o procedimento de incidente de insanidade mental do acusado, no curso do processo, declarando a suspensão do processo enquanto é realizado o exame pericial, implic ...

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MP/DFT - 29º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

GRUPO I: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01

Na qualidade de membro do Ministério Público designado para atuar em Promotoria de Justiça das Execuções Penais, considere os ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 004

4.2 DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

PROVA ORAL

Ponto sorteado: Provas no processo coletivo. Ação de improbidade administrativa administrativa (lei nº 8.429/1992). Responsabilização de pessoas jurídicas ...

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